Você sabia? O que é OEA e como obter a Certificação?

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O termo OEA (Operador Econômico Autorizado) surgiu em 2005 em uma convenção da OMA (Organização Mundial das Anduanas). O OEA foi criado com o objetivo de promover e facilitar a integração entre as aduanas e os demais operadores envolvidos na cadeia do comércio internacional para evitar ações criminosas no trânsito entre países. Como o profissional certificado OEA intervém nas operações de comércio exterior, o mesmo assume diversos vínculos com o Estado e com a Receita Federal, comprometendo-se a exercer sua função de maneira totalmente regular e idônea. A certificação de OEA aplica-se aos intervenientes da cadeia logística internacional constantes do art. 4º da Instrução Normativa da RFB nº 1.598/15. Para dar continuidade, o requerente deve preencher uma autoavaliação por meio do Questionário de Autoavaliação (QAA), trata se do Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15, obtido no site da Receita. O requerente da Certificação OEA deve comparecer a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal para a solicitação de abertura do DDA (Dossiê Digital de Atendimento), por meio do documento SODEA (Solicitação do Dossiê Digital de Agendamento). O requerente terá o prazo de 30 dias para reunir a documentação necessária pela Internet com uso de Certificado Digital ICP Brasil, pelo portal do e-CAC. Decorridos os 30 dias desde o SODEA, o dossiê perde a validade. A análise é feita pelo Centro de Certificação e Monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados (Centro OEA). Por ser uma estrutura centralizada, ela permite processos de certificação mais ágeis.

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