Receita Federal não cobrará mais IOF sobre câmbio em receitas de exportações!

A importância do Porto Seco para o Comércio Exterior
02/09/2019
CHINA HABILITA FRIGORÍFICOS DE SC PARA EXPORTAÇÃO DE MIÚDOS SUÍNOS
12/11/2019

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país.

A Medida reformula entendimento da entidade a pedido da CNI, que alega prejuízos de R$ 3,7 bilhões a exportadores.

Antes a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

Mas de acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso.

Entre os motivos alegados pela entidade estão:

– Fuso horário;
– Recebimento de pagamento após o horário bancário;
– Complexidade das ações, que têm muitas etapas;
– Impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa, saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.