O que é a retificação de DI e como realizá-la?

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A emissão da declaração de importação compete ao importador e deve conter informações referentes à operação e deve ser formalizada por meio do Siscomex. Os dados registrados podem ser caracterizados em:

* Gerais: aqueles que são correspondentes à operação de importação;
* Específicas: contém dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias transportadas.

A retificação representa a correção de informações prestadas previamente ou a inclusão de novos dados no Siscomex. Esse processo é permitido, pois durante o trânsito da mercadoria até o destino, as condições do pedido de compra e do frete podem ser alteradas.

Entre os casos mais comuns estão:
* retificação após o desembaraço;
* retificação antes do desembaraço
* alteração do tipo da declaração;
* alteração de dados cambiais antes do desembaraço;
* alteração de dados cambiais após o desembaraço.

Após a realização das alterações, cabe à Receita Federal realizar a homologação e recolher a diferença do crédito tributário, se houver.